Órgãos de defesa do consumidor celebram os 27 anos do CDC com atendimento na Carioca

12/09/2017 17:26:00


Em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Procon Carioca, o Procon Estadual e a OAB atendem, nesta quarta, dia 13, das 10 às 15 horas, no Largo da Carioca, no Centro. Advogados desses órgãos estarão orientando pessoas que tenham problemas de consumo. Na ação conjunta, serão distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor. Quem tiver algum problema com empresas poderá registrar a reclamação. Os documentos solicitados são comprovante da compra do produto ou da contratação do serviço (nota fiscal ou boleto, por exemplo); cópia dos documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência); e um e-mail para contato.

 

O Brasil tem o Código de Defesa do Consumidor mais avançado do mundo. Segundo o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz, o que se tem a comemorar é a conscientização por parte de muitas empresas sobre o seu papel na relação de consumo. “Ainda temos muito que avançar, ainda são muitas as negligências e falta de respeito nos atendimentos, mas isso já melhorou muito, graças à parceria entre os órgãos de defesa do consumidor e as empresas que estão começando a entender que o consumidor é o seu patrão”, disse Jorge Braz.

 

"O Código de Defesa do Consumidor regula as relações de consumo e garante diversos direitos ao consumidor, como o direito à informação e a proteção à propaganda enganosa. O Procon Estadual e os demais órgãos de defesa do consumidor vêm trabalhando para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor", acrescentou o presidente do Procon Estadual, José Geraldo Machado Júnior. 

 

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, Eduardo Biondi, são fundamentais essas ações de conscientização que destacam a importância da fiscalização e educação da população quanto ao consumo de produtos e serviços. “Consumidores conscientes de seus direitos e deveres agem com mais precisão ao se sentirem lesados, dando eficácia à atuação dos Procons”, disse.                       


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