Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Pauta de Julgamento

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

 

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, com início às 13h, a ser realizada no dia 21/06/2018.

 

5399ª Sessão Ordinária

 

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.075

Processo nº 04/351.082/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.088

Processo nº 04/351.088/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.089

Processo nº 04/351.091/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.090

Processo nº 04/351.059/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.091

Processo nº 04/351.083/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.155

Processo nº 04/351.065/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.156

Processo nº 04/351.067/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.157

Processo nº 04/351.068/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.158

Processo nº 04/351.069/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.159

Processo nº 04/351.070/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.160

Processo nº 04/351.071/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.161

Processo nº 04/351.072/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.162

Processo nº 04/351.073/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.163

Processo nº 04/351.074/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.164

Processo nº 04/351.075/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.167

Processo nº 04/351.081/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.168

Processo nº 04/351.089/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.169

Processo nº 04/351.092/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.153

Processo nº 04/351.060/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.154

Processo nº 04/351.061/2009 – ISS

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO" Nº 13.165

Processo nº 04/351.076/2009 – ISS

Recorrentes: 1º) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – ASSESPA

2º) COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Recorridos: 1º) COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

2º) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – ASSESPA

Relator: Conselheiro ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.080

Processo nº 04/351.085/2009 – ISS

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.082

Processo nº 04/351.084/2009 – ISS

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.083

Processo nº 04/351.090/2009 – ISS

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.084

Processo nº 04/351.086/2009 – ISS

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.085

Processo nº 04/351.066/2009 – ISS

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.087

Processo nº 04/351.064/2009 – ISS

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.081

Processo nº 04/351.077/2009 – ISS

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.086

Processo nº 04/351.087/2009 – ISS

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.166

Processo nº 04/351.080/2009 – ISS

Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – ASSESPA

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 

RECURSO "EX OFFICIO" Nº 2.895

Processo nº 04/353.256/2004 – ISS

Recorrente: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Recorrido: TRANSURB S.A.

Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.035

Processo nº 04/361.323/2015 – TIS

Recorrente: ANA PAULA DIAS GUAGLIARDI

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR

Representante da Fazenda: FERNANDO MIGUEZ BASTOS DA SILVA

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.762

Processo nº 04/352.036/2009 – ISS

Recorrente: CONSTRUTORA PRADOS LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ALBERTO SALEM FERNANDES

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

RECURSO "EX OFFICIO" Nº 2.858

Processo nº 04/352.964/2015 – ISS

Recorrente: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Recorrido: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Relator: Conselheiro FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 

5400ª Sessão Ordinária

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.060

Processo nº 04/353.155/2004 – ISS

Recorrente: ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANDIMA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO)

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ALBERTO SALEM FERNANDES

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.256

Processo nº 04/354.582/2016 – ISS

Recorrente: PROVER – PERÍCIAS E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR

Representante da Fazenda: FERNANDO MIGUEZ BASTOS DA SILVA

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 13.804

Processo nº 04/354.035/2002 – ISS

Recorrente: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A. (STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA.)

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.169

Processo nº 04/452.274/2016 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.170

Processo nº 04/452.275/2016 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.171

Processo nº 04/452.276/2016 – ITBI

Recorrente: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO – OFICIAL TITULAR DO 15º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR

Representante da Fazenda: FERNANDO MIGUEZ BASTOS DA SILVA

 

RECURSO "EX OFFICIO"Nº 2.870

Processo nº 04/66.302.320/2017 – IPTU

Recorrente: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ALBERTO SALEM FERNANDES

Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

 

5401ª Sessão Ordinária

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.862

Processo nº 04/451.552/2015 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.863 (reunido)

Processo nº 04/451.553/2015

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.864 (reunido)

Processo nº 04/451.554/2015

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.865 (reunido)

Processo nº 04/451.555/2015

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.866 (reunido)

Processo nº 04/451.556/2015

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.867 (reunido)

Processo nº 04/451.557/2015

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.868 (reunido)

Processo nº 04/451.558/2015

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.869 (reunido)

Processo nº 04/451.559/2015

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.870 (reunido)

Processo nº 04/451.560/2015

Recorrente: PRS ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relatora: Conselheira DIRCE MARIA SALES RODRIGUES

Representante da Fazenda: SÉRGIO DUBEUX

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.712

Processo nº 04/66.302.451/2012 – IPTU

Recorrente: LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ALBERTO SALEM FERNANDES

Representante da Fazenda: SÉRGIO DUBEUX

 

RECURSOS VOLUNTÁRIO E "EX OFFICIO"  Nº 18.110

Processo nº 04/18.317.696/2016 – IPTU

Recorrentes: 1º) ITAPEBA BRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

2º) COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Recorridos: 1º) COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

2º) ITAPEBA BRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Relator: Conselheiro FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES

Representante da Fazenda: FERNANDO MIGUEZ BASTOS DA SILVA

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 11.839

Processo nº 04/352.083/2003 – ISS

Recorrente: PRODESIGN CONSTRUÇÕES LTDA.

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR

Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

 

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.264

Processo nº 04/451.861/2016 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.285

Processo nº 04/451.860/2016 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.412

Processo nº 04/451.862/2016 – ITBI

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.413

Processo nº 04/451.863/2016 – ITBI

Recorrente: VIVA VILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (HORACIO PIMENTEL CAMPOS)

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS

Relator: Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA

Representante da Fazenda: FERNANDO MIGUEZ BASTOS DA SILVA

 

 



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